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quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Edição nº 171 · 3.508 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo reduziu temporariamente, entre 10 de setembro e 9 de outubro, os impostos federais (PIS/Pasep e Cofins) sobre a gasolina e o etanol hidratado, impactando o custo dos combustíveis.
  • A Receita Federal definiu que bônus de capacitação e indenizações por supressão de intervalo de almoço passam a sofrer incidência de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias, reduzindo o valor líquido dessas verbas.
  • Empresas devem ficar atentas a novas regras fiscais: o Fisco atualizou o guia prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e definiu novas alíquotas de retenção para empresas que optam pela CPRB.
  • O Presidente da República vetou a criação do Fundo de Crédito à Exportação por falta de previsão orçamentária, enquanto a nova Lei 15.501 autoriza o BNDES a criar subsidiárias para ampliar sua flexibilidade operacional.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Paraná e Mato Grosso para a instalação de novas subestações de energia, visando a regularização e expansão da infraestrutura elétrica no país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 31Min. da Agricultura e Pecuária 11Min. das Cidades 11Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 14Min. das Comunicações 3Min. da Cultura 14Min. da Defesa 43Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 12Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 252Min. da Fazenda 23Min. do Esporte 4Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 60Min. da Igualdade Racial 2Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 12Min. da Justiça e Segurança Pública 48Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 7Min. de Minas e Energia 12Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. de Portos e Aeroportos 3Min. da Previdência Social 5Min. dos Povos Indígenas 7Min. das Relações Exteriores 5Min. da Saúde 90Min. do Trabalho e Emprego 14Banco Central do Brasil 2Min. dos Transportes 10Controladoria-Geral da União 4Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 24Tribunal de Contas da União 2Defensoria Pública da União 4Poder Legislativo 4Poder Judiciário 68Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 18Editais e Avisos 12

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

859 atos · página 19 de 36

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 45

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 768, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 45

PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 45

PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa

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AtoSeção 2 · Edição 171 · Pág. 46

ATO Nº 20.266.112.317, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 46

Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 158, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 46

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.813, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 46

PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI Nº 10.391, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 171 · Pág. 46

RETIFICAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 46

PORTARIA SGP/MGI Nº 10.933, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 46

Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 163, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional

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DespachoSeção 2 · Edição 171 · Pág. 46

DESPACHO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 171 · Pág. 46

DESPACHO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 46

Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 167, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 46

Portaria DEPRO/MGI nº 10.811, de 9 de Setembro de 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 46

Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 161, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 47

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.919, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 47

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.858, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 47

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.897, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 47

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.087, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 47

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.750, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 47

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.741, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 47

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.345, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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Portaria CGBEN/MGI nº 10.316, de 4 de Setembro de 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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Portaria CGBEN/MGI nº 10.781, de 4 de Setembro de 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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