PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI Nº 10.391, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI Nº 10.391, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de maio de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.046763/2026-19, resolve: Art. 1º Fica encerrada a cessão do servidor CLÁUDIO MARCELO ALBUQUERQUE NASCIMENTO SILVA, matrícula Siape nº 1142965, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, cedido à Coordenadoria de Segurança Cibernética e Redes, da Secretaria de Tecnologia da Informação, do Tribunal Superior Eleitoral, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-02. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 3º Ficam revogados os efeitos da Portaria de Pessoal SE/MGI nº 7.639, de 9 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de julho de 2026, Seção 2, página 62. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU