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quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Edição nº 171 · 3.508 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo reduziu temporariamente, entre 10 de setembro e 9 de outubro, os impostos federais (PIS/Pasep e Cofins) sobre a gasolina e o etanol hidratado, impactando o custo dos combustíveis.
  • A Receita Federal definiu que bônus de capacitação e indenizações por supressão de intervalo de almoço passam a sofrer incidência de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias, reduzindo o valor líquido dessas verbas.
  • Empresas devem ficar atentas a novas regras fiscais: o Fisco atualizou o guia prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e definiu novas alíquotas de retenção para empresas que optam pela CPRB.
  • O Presidente da República vetou a criação do Fundo de Crédito à Exportação por falta de previsão orçamentária, enquanto a nova Lei 15.501 autoriza o BNDES a criar subsidiárias para ampliar sua flexibilidade operacional.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Paraná e Mato Grosso para a instalação de novas subestações de energia, visando a regularização e expansão da infraestrutura elétrica no país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Executivo 1Atos do Poder Legislativo 1Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 21Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 22Min. da Cultura 6Min. da Defesa 10Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 5Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 21Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 49Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4Min. da Justiça e Segurança Pública 6Min. de Minas e Energia 66Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 7Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 31Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 9Min. Público da União 2Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 45

Atos normativos

Ministério de Portos e Aeroportos

7 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 171 · Pág. 66

PORTARIA Nº 19.917, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil

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PortariaSeção 1 · Edição 171 · Pág. 66

PORTARIA Nº 19.936, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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PortariaSeção 1 · Edição 171 · Pág. 66

PORTARIA Nº 19.940, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Controle e Fiscalização

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PortariaSeção 1 · Edição 171 · Pág. 66

PORTARIA Nº 19.941, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 171 · Pág. 67

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 151, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas

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PortariaSeção 1 · Edição 171 · Pág. 67

PORTARIA Nº 19.938, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Operações da Aviação Geral

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PortariaSeção 1 · Edição 171 · Pág. 67

PORTARIA Nº 19.942, DE 5 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Operações da Aviação Geral

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