PORTARIA Nº 19.940, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 19.940, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da Portaria nº 10.600/SIA, de 9 de julho de 2026, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 1/2026/CGRV/GTFS/GFIC/SIA, de 4 de setembro de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.105033/2025-46, resolve: Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 16/2025/GFIC/SIA, de 2 de janeiro de 2026, ao aeródromo de uso público Araras, CIAD SP0045, código OACI SDAA, localizado em Araras (SP). Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 18.532/SIA, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, Seção 1, página 210. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ROBERTO EURICH