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sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Edição nº 168 · 3.791 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo reduziu temporariamente o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais e de alta tecnologia, visando baratear a modernização de parques fabris e laboratórios brasileiros.
- Foram aplicadas taxas antidumping sobre a importação de resina PET da Malásia e do Vietnã, além da prorrogação de tarifas sobre tubos de aço da Ucrânia e a imposição de taxas sobre fibras de vidro da China e do Egito, para proteger a indústria nacional.
- O Banco Central atualizou as regras do Pix para exigir maior transparência em pagamentos e alertas de fraude, além de determinar a liquidação extrajudicial das distribuidoras de valores Trustee e Banvox por irregularidades.
- O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a requisição de dados de usuários por delegados e pelo Ministério Público a empresas de tecnologia exige, em regra, autorização judicial prévia para proteger o sigilo das informações.
- Foi criado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para incentivar a produção nacional e reduzir a dependência de importações, com o governo vetando trechos que restringiam a mistura de insumos estrangeiros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Presidência da República
30 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 959, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Prorroga direito antidumping, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), originários da Ucrânia.
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
O que significa
Este ato prorroga por até cinco anos a cobrança de uma taxa extra (direito antidumping) sobre a importação de tubos de aço carbono sem costura vindos da Ucrânia. A medida visa proteger a indústria nacional contra práticas de concorrência desleal, mantendo o custo de importação desses produtos mais elevado para empresas brasileiras que compram do mercado ucraniano.
Resolução
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
O que significa
Este ato trata de uma revisão técnica para avaliar a possível prorrogação de medidas antidumping sobre a importação de tubos de aço carbono sem costura, utilizados em oleodutos e gasodutos, vindos da Ucrânia. O documento detalha o processo produtivo e a estrutura de custos para verificar se o produto estrangeiro continua sendo vendido no Brasil a preços desleais, o que afeta diretamente a competitividade da indústria nacional, representada pela empresa Vallourec.
Resolução
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
O que significa
Este ato detalha a metodologia de cálculo para a revisão de medidas antidumping sobre a importação de tubos de aço carbono sem costura originários da Ucrânia. O documento conclui que, caso a medida seja extinta, há alta probabilidade de retomada da prática de dumping, o que prejudicaria a indústria doméstica brasileira devido ao potencial exportador ucraniano e à possibilidade de desvio de comércio.
Resolução
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
O que significa
O ato prorroga por até cinco anos a cobrança de taxas antidumping sobre a importação de tubos de aço carbono sem costura originários da Ucrânia. A medida visa proteger a indústria nacional contra a retomada de práticas de concorrência desleal (dumping) que poderiam prejudicar o desempenho econômico e financeiro dos produtores brasileiros.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 960, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de fibras de vidro, originárias da China e do Egito.
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
O que significa
O governo brasileiro impôs uma taxa extra (direito antidumping) sobre a importação de fibras de vidro vindas da China e do Egito por um período de até seis meses. Essa medida encarece a entrada desses produtos no Brasil para proteger a indústria nacional de práticas de comércio desleais.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 961, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro, em face da Resolução nº 833, de 22 de dezembro de 2025, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia.
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
O que significa
O governo brasileiro negou o pedido da indústria nacional de vidros para aumentar as taxas antidumping sobre vidros planos importados da Malásia, do Paquistão e da Turquia. Com isso, permanecem em vigor as tarifas já estabelecidas anteriormente para proteger o mercado interno contra práticas de concorrência desleal desses países.