Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ResoluçãoSeção 1 · Edição 168 · Pág. 74

RESOLUÇÃO GECEX Nº 960, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Presidência da RepúblicaCâmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão

O que significa para o Brasil?

O governo brasileiro impôs uma taxa extra (direito antidumping) sobre a importação de fibras de vidro vindas da China e do Egito por um período de até seis meses. Essa medida encarece a entrada desses produtos no Brasil para proteger a indústria nacional de práticas de comércio desleais.

Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

RESOLUÇÃO GECEX Nº 960, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de fibras de vidro, originárias da China e do Egito. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º,caput,inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Parecer SEI nº 850/2026/MDIC e na Circular Secex nº 75, de 17 de agosto de 2026, e o deliberado em sua 240ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de fibras de vidro do tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos (roving), de densidade linear igual ou superior a 100 g/km (fibras de vidro), comumente classificadas no subitem 7019.12.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados: Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Provisório (em US$/t) China Jushi Group Co., Ltd 456,44 China Jushi Group Chengdu Co., Ltd 456,44 China Jushi Group Jiujiang Co., Ltd 456,44 China Taishan Fiberglass Inc 211,78 China Taishan Fiberglass Zibo Inc. 211,78 China Taishan Fiberglass Zoucheng Inc 211,78 China Chongqing Polycomp International Corp. (Cpic) 456,44 China Amp Composites Co Limited 426,47 China Anquiu Industry Co; Ltd 426,47 China Chang Zhou Matex Composites Co., Ltd 426,47 China Changshu Dongyu Insulated Compound Materials Co.,Ltd 426,47 China Changshu Dyf International Trading Co., Ltd 426,47 China Changzhou Pro-Tech Trade Co.,Ltd. 426,47 China Changzhou Utek Composite Co., Ltd 426,47 China Changzhou Zhongjie Composites Co.,Ltd. 426,47 China Cnbm International Corporation 426,47 China Huierjie New Material Technology Co., Ltd 426,47 China Jiangxi Meta Technology Development Co., Ltd 426,47 China Jiujiang Beihai Fiberglass Co., Ltd. 426,47 China Qingdao Joint Chemicals Co., Ltd 426,47 China Shanghai Orisen New Materials Technology Co., Ltd. 426,47 China Shanghai Sanviz Technical Services Co Ltd 426,47 China Sichuan Chang Yang Composites Company Limited 426,47 China Svasia Limited Co. 426,47 China Utek-Dele Technology Changzhou Co., Ltd 426,47 China Weiyuan Beshine Trading Co., Ltd 426,47 China Yw-Huhe Trading Company 426,47 China Demais empresas 456,44 Egito Jushi Egypt For Fiberglass Industry S.A.E. 243,42 Egito Demais empresas 243,42 Parágrafo único. A classificação tarifária a que se refere ocaputé meramente indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA Presidente do Comitê

Entidades citadas

Pessoas
Márcio Fernando Elias Rosa
Órgãos
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
Empresas
Jushi Group Co., LtdTaishan Fiberglass IncChongqing Polycomp International Corp. (Cpic)Jushi Egypt For Fiberglass Industry S.A.E.
Locais
ChinaEgito
Normas citadas
Resolução Gecex nº 960Decreto nº 11.428Decreto nº 8.058Parecer SEI nº 850/2026/MDICCircular Secex nº 75
Temas
AntidumpingFibras de vidro