Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 4 de setembro de 2026
ResoluçãoSeção 1 · Edição 168 · Pág. 74
RESOLUÇÃO GECEX Nº 960, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
O que significa para o Brasil?
O governo brasileiro impôs uma taxa extra (direito antidumping) sobre a importação de fibras de vidro vindas da China e do Egito por um período de até seis meses. Essa medida encarece a entrada desses produtos no Brasil para proteger a indústria nacional de práticas de comércio desleais.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO GECEX Nº 960, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de fibras de vidro, originárias da China e do Egito.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º,caput,inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Parecer SEI nº 850/2026/MDIC e na Circular Secex nº 75, de 17 de agosto de 2026, e o deliberado em sua 240ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 de agosto de 2026, resolve:
Art. 1º Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de fibras de vidro do tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos (roving), de densidade linear igual ou superior a 100 g/km (fibras de vidro), comumente classificadas no subitem 7019.12.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
Origem
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Provisório (em US$/t)
China
Jushi Group Co., Ltd
456,44
China
Jushi Group Chengdu Co., Ltd
456,44
China
Jushi Group Jiujiang Co., Ltd
456,44
China
Taishan Fiberglass Inc
211,78
China
Taishan Fiberglass Zibo Inc.
211,78
China
Taishan Fiberglass Zoucheng Inc
211,78
China
Chongqing Polycomp International Corp. (Cpic)
456,44
China
Amp Composites Co Limited
426,47
China
Anquiu Industry Co; Ltd
426,47
China
Chang Zhou Matex Composites Co., Ltd
426,47
China
Changshu Dongyu Insulated Compound Materials Co.,Ltd
426,47
China
Changshu Dyf International Trading Co., Ltd
426,47
China
Changzhou Pro-Tech Trade Co.,Ltd.
426,47
China
Changzhou Utek Composite Co., Ltd
426,47
China
Changzhou Zhongjie Composites Co.,Ltd.
426,47
China
Cnbm International Corporation
426,47
China
Huierjie New Material Technology Co., Ltd
426,47
China
Jiangxi Meta Technology Development Co., Ltd
426,47
China
Jiujiang Beihai Fiberglass Co., Ltd.
426,47
China
Qingdao Joint Chemicals Co., Ltd
426,47
China
Shanghai Orisen New Materials Technology Co., Ltd.
426,47
China
Shanghai Sanviz Technical Services Co Ltd
426,47
China
Sichuan Chang Yang Composites Company Limited
426,47
China
Svasia Limited Co.
426,47
China
Utek-Dele Technology Changzhou Co., Ltd
426,47
China
Weiyuan Beshine Trading Co., Ltd
426,47
China
Yw-Huhe Trading Company
426,47
China
Demais empresas
456,44
Egito
Jushi Egypt For Fiberglass Industry S.A.E.
243,42
Egito
Demais empresas
243,42
Parágrafo único. A classificação tarifária a que se refere ocaputé meramente indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Presidente do Comitê
Entidades citadas
Pessoas
Márcio Fernando Elias Rosa
Órgãos
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
Empresas
Jushi Group Co., LtdTaishan Fiberglass IncChongqing Polycomp International Corp. (Cpic)Jushi Egypt For Fiberglass Industry S.A.E.
Locais
ChinaEgito
Normas citadas
Resolução Gecex nº 960Decreto nº 11.428Decreto nº 8.058Parecer SEI nº 850/2026/MDICCircular Secex nº 75
Temas
AntidumpingFibras de vidro
