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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.168 atos · página 90 de 91
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
AVISO DE REVOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ubatuba
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ubatuba
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Várzea Paulista
EXTRATO DO CONTRATO Nº 334/2026- PMRC
Prefeituras › Estado de Sergipe › PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Araguaçu
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Uchoa
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Sergipe › PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES
AVISO de DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10/2026 -FMS
Prefeituras › Estado de Sergipe › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 7/2026 - PMDP
Prefeituras › Estado de Sergipe › PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Urânia
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Nazaré
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 9/2026/FMS
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia
aviso
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
RESULTADO de julgamento
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
aviso de licitação
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Araguaçu
EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2026
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE
AVISO DE licitação
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmeirópolis
EXTRATO DO CONTRATO nº 33/2026 - ADM
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmeirópolis
EXTRATO de CONTRATO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Brasilândia do Tocantins