EXTRATO de CONTRATO

Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Brasilândia do Tocantins

Texto integral

EXTRATO de CONTRATO Contrato nº 0655.047-29/2026. Contratante: Município de Brasilândia do Tocantins/TO, CNPJ nº 37.420.718/0001-47 Contratada: Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Objeto: Financiamento de despesas de capital com recursos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA. Valor Total: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Encargos Financeiros: 136,85% do CDI ao ano. Prazo: 120 meses, sendo 12 meses de carência e 108 meses de amortização. Data da Primeira Amortização: 10/08/2027. Garantia: Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Base Legal: Lei Federal nº 4.320/1964, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Municipal nº 707/2025, de 28/11/2025, e demais normas aplicáveis. Data da Assinatura: 27/08/2026.

Ler no Diário Oficial ↗