AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 7/2026 - PMDP

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 7/2026 - PMDP O Pregoeiro Oficial do MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA/SE, nomeado conforme Portaria nº 263 de 10 de novembro de 2025, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: A presente Dispensa Eletrônica tem por objeto a aquisição de instrumentos musicais de percussão, acessórios e peças de reposição destinados à Banda de Percussão do Município de Divina Pastora/SE, para fortalecimento das ações culturais, educacionais, cívicas e de inclusão social, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. O certame será realizado através do site www.licitanet.com.br nas datas e horários indicados a seguir: Envio eletrônico das propostas: a partir das 09h00 do dia 03/09/2026. Abertura da Sessão Pública: às 09:00 horas do dia 10/09/2026. Início da sessão de disputa de preços: às 09:00 horas do dia 10/09/2026. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. VALOR ESTIMADO: R$ 51.113,85 (cinquenta e um mil, cento e treze reais e oitenta e cinco centavos). Parecer Jurídico: 90/2026. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação ORÇAMENTÁRIA as despesas oriundas do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento deste município, com dotação suficiente, obedecendo ao ORÇAMENTO VIGENTE. BASE LEGAL: Portaria nº nº 263 de 10 de novembro de 2025, de acordo com os termos do art. 75, II a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, legislações com suas devidas atualizações. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Divina Pastora-SE, 2 de setembro de 2026 EDVANILTON SOARES Agente de Contratação