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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
821 atos · página 6 de 35
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Coreaú
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Iguatu
EXTRATO De CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Iguatu
AVISO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Iguatu
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Independência
Aviso de Dispensa Eletrônica Nº 9/2026-DL
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itaiçaba
Aviso
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Caucaia
Aviso de Licitação Fracassada
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Caucaia
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Horizonte
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Independência
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
EXTRATO De termo aditivo
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itapiúna
EXTRATO DE CONTRATO Nº 812.01/2026
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itapiúna
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jardim
Aviso de Licitação Edital Nº 3/2026
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itaiçaba
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixeramobim
Extrato de Rescisão
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte