Aviso de Licitação Edital Nº 3/2026

Aviso de Licitação Edital Nº 3/2026 O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a Relação do Resultado Final da Fase Administrativa e a Relação Definitiva dos Beneficiários ao Rateio dos Recursos Extraordinários oriundos do Precatório do FUNDEF (Precatório nº 261/2024), constante dos Anexos I e II deste Edital. Informa-se que, após a publicação do Edital nº 001/2026, houve apresentação de recurso administrativo, tendo sido posteriormente reaberto o prazo para manifestação por meio do Edital nº 002/2026, no período de 11 a 25 de agosto de 2026, não tendo sido apresentados novos recursos durante o prazo reaberto. Ressalva-se que o processo judicial principal relacionado ao Precatório do FUNDEF ainda se encontra em trâmite, aguardando decisão judicial quanto à liberação dos recursos, podendo a relação ora publicada sofrer alterações em razão de eventual decisão judicial, administrativa ou de fato superveniente juridicamente relevante, na forma estabelecida no o inteiro teor do Edital nº 003/2026 e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis no Portal Oficial do Município e na Sede da Secretaria Municipal de Educação https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2138. Paço da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, 01 de setembro de 2026. Jijoca de Jericoacoara, 1º de setembro de 2026. Leandro César de Sousa Prefeito Municipal.