EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.11.14.01-PMI/SPA A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Proteção Animal, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Valor) firmado com a empresa: C J PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, com sede na Rua José de Alencar, nº. 834, sala A, Centro, Iguatu-CE, CEP 63.500-102, inscrita no CNPJ sob o nº 22.892.840/0001-49, neste ato, representada pelo senhor Carlos Alberto de Oliveira Júnior, Sócio Administrador, inscrito no CPF sob o nº ***.146.***-80, como a seguir discrimina: Processo Licitatório: Concorrência Eletrônica Nº 2025.11.14.01-PMI/SPA. Fundamento Legal: no art. 124, inciso II, alínea "d" da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações; cláusula décima segunda do instrumento contratual; e parecer técnico expedido pela Secretaria de Infraestrutura do município. Contrato: 2026.01.19.01-PMI/SPA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma do centro de zoonoses e proteção animal, referente ao PLANO DE AÇÃO: 09032022-014273/2022 - PROGRAMA: 09032022 - EMENDA PARLAMENTAR: 202239360004, conforme especificações constantes no projeto básico, convertido em anexo do edital. Valor Contratado: R$ 181.703,83 (cento e oitenta e um mil e setecentos e três reais e oitenta e três centavos). Acréscimo: R$ 89.807,70 (oitenta e nove mil oitocentos e sete reais e setenta centavos). Valor Global: R$ 271.511,53 (duzentos e setenta e um mil e quinhentos e onze reais e cinquenta e três centavos). Data de Assinatura: 24 de agosto de 2026. Dotação Orçamentária: 2201.18.122.0002.2.104 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Secretaria de Proteção Animal). Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). Signatário: Ronnielle de Souza - Secretário Municipal de Proteção Animal. Iguatu-CE, em 24 de agosto de 2026. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: licitacao.iguatu@gmail.com.