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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 16Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 353Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 52Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 68Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 20Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 14Defensoria Pública da União 3Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 48Governo do Estado 32Prefeituras 821

Contratos e licitações

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

31 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 5

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 240101

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 5

EXTRATO DE CONTRATO N° 0011/2026 - UASG 240256

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 5

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 6

EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2026 - UASG 113202

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 6

EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2026 - UASG 113202

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 6

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 113202

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 6

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 240114

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional do Semiárido

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 6

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 113202

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 6

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 240124

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Museu de Astronomia e Ciências Afins

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 6

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional do Semiárido

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 6

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 240123

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Laboratório Nacional de Computação Científica

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 6

EDITAL Nº 1, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Observatório Nacional

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 7

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 7

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 7

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 245209

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S › A

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 7

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 245209

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S › A

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ExtratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 7

EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 113202

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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ExtratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 7

EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 113202

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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ExtratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 7

EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 113202

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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ExtratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 7

EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 113202

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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ExtratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 7

EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 113202

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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ExtratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 7

EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 113202

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 7

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 245209

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S › A

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 7

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

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