EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 240123

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 240123 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 01209.000154/2022-41. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA. Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d" e § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho RJ000738/2024, e dos custos dos insumos, em função da anualidade em relação à data de apresentação da proposta. Vigência: 01/09/2026 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.267,28. Data de Assinatura: 01/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).