EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 113202

EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 113202 Processo nº 01342.004224/2024-68. ESPÉCIE: 1º Termo Apostilamento ao Contrato IPEN-ICSC nº 09/2024 (Referência da Contratante: 99/2024) de fornecimento de radiofármacos mediante demanda. CONTRATANTE: Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde. CONTRATADA: Comissão Nacional de Energia Nuclear por Intermédio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares. OBJETO: Reajuste de preços dos itens do contrato, a partir de 01/08/2026, no montante de 24% (vinte e quatro por cento). FUNDAMENTO LEGAL: Resolução nº 354, de 17 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 22 de junho de 2026, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei Federal n. 14.133 de 01 de abril de 2021, demais normas legais federais e estaduais vigentes e disposto no inciso 5.1 da Cláusula Quinta - Do Preço, do Contrato. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.194.560,00. VIGÊNCIA: De 19/09/2026 a 18/09/2027. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2026. SIGNATÁRIOS: Hanna Karine dos Santos Jacques Barcelos, CPF nº 584.XXX.069-XX, Diretora de Aquisições e Contratos da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde.