quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Todos Atos do Poder Judiciário 1 Presidência da República 2 Min. da Agricultura e Pecuária 18 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Comunicações 27 Min. da Cultura 9 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7 Min. da Defesa 5 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 17 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 9 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 27 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 19 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 12 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 73 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 42 Min. da Saúde 8 Min. dos Transportes 16 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. do Turismo 1 Poder Judiciário 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9 Min. Público da União 1

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

320 atos · página 8 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ResoluçãoSeção 1 · Edição 166 · Pág. 56

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Delibera sobre o recurso administrativo interposto pela Geradora EcoEnergia S.A. contra a Decisão Sub Judice CGPAL, publicada em 08 de junho de 2026, e divulga o resultado final da análise das propostas nº 342 e 346 do Chamamento Público nº 1/2024 do Programa Pró-Amazônia Legal, mantendo sua desclassificação e sobrestando os respectivos efeitos até ulterior deliberação judicial.

Ministério de Minas e Energia › Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal

quarta-feira, 2 de setembro de 2026

O Diário em 60 segundos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.442, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.420, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.409, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.407, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.375, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.369, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.348, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO

DESPACHO Nº 3.445, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.441, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.438, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.447, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.446, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO

DESPACHO

Despacho

DESPACHO

Despacho

Despacho

Despacho

Despacho

Despacho

Despacho