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DespachoSeção 1 · Edição 166 · Pág. 56
DESPACHO Nº 3.409, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
Texto integral
DESPACHO Nº 3.409, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.024229/2026-72.
Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58.
Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da LD 11,4 kV UBA3-014, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
