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DespachoSeção 1 · Edição 166 · Pág. 56

DESPACHO Nº 3.409, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.409, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.024229/2026-72. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da LD 11,4 kV UBA3-014, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta