Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 2 de setembro de 2026
DespachoSeção 1 · Edição 166 · Pág. 58
DESPACHO
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
Texto integral
DESPACHO
Relação nº 91/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Nº DO PROCESSO
INTERESSADO
48402.921044/2014-82
TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
