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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 2 de setembro de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 166 · Pág. 58

DESPACHO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração

Texto integral

DESPACHO Relação nº 91/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Nº DO PROCESSO INTERESSADO 48402.921044/2014-82 TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral