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quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
  • O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
  • A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
  • O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 6Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 19Min. da Defesa 182Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 31Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 389Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 7Min. do Esporte 31Min. da Fazenda 93Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 54Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 34Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 71Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 27Min. do Trabalho e Emprego 7Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 21Conselho Nacional do Ministério Público 3Tribunal de Contas da União 3Poder Legislativo 6Poder Judiciário 59Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 61Ineditoriais 53Governo do Estado 47Prefeituras 963

Contratos e licitações

Ministério da Educação

389 atos · página 1 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 29

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Pró-Reitoria de Administração

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Edital de CredenciamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 29

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 - CGPLI CONVOCAÇÃO PARA

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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EditalSeção 3 · Edição 166 · Pág. 29

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 54/2026

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria Financeira › Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas

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ExtratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 29

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant

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ExtratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 29

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE de licitação

Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 30

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 158560

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Parintins

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158560

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Parintins

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 30

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 156660

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Campus Batalha

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EditalSeção 3 · Edição 166 · Pág. 30

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 57/2026 - CGREC/PARCOB

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria Financeira › Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 31

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 155884

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Itaberaba

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 31

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2026 - UASG 158588

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Jequié

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 31

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 154579

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Valença

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 31

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158143

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 31

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 31

EXTRATO DE termo de coNTRATO - UASG 154580

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Itapetinga

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 31

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Reitoria

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 31

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 31

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 158125

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

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EditalSeção 3 · Edição 166 · Pág. 31

EDITAL Nº 175, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Gabinete

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 31

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158443

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Catu

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EditalSeção 3 · Edição 166 · Pág. 32

EDITAL DE 1º de setembro de 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158323

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Canindé

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158323

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Canindé

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