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EditalSeção 3 · Edição 166 · Pág. 30
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 57/2026 - CGREC/PARCOB
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Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 57/2026 - CGREC/PARCOB
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir:
Nome
CPF
Condição do Notificado
Entidade
UF
Termo/Programa/
Convênio
Pendência - Ofício
SEI
Programa/Projeto
Unidade
ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO NUNES
XXX.896.864-XX
EX - PREFEITO
PREF MUN DE PARAÚ
RN
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA/2013
INTIMAÇÃO DE DECISÃO E OPORTUNIDADE DE RECURSO
5687540
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA
CGREC/PARCOB
JOSÉ AGNALDO BARRETO DOS ANJOS
XXX.129.575-XX
EX - PREFEITO
PREF MUN DE BUERAREMA
BA
TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201406067
INTIMAÇÃO DE DECISÃO E OPORTUNIDADE DE RECURSO
5687489
TERMO DE COMPROMISSO
CGREC/PARCOB
O FNDE INTIMA os senhores Antônio Carlos Peixoto Nunes e José Agnaldo Barreto dos Anjos a apresentarem RECURSO ou RESSARCIR O VALOR ATUALIZADO em até 15 DIAS.
JULIANA PASSOS SANTOS
Coordenadora - Geral de Recuperação de Crédito
