EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158143

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158143 Número do Contrato: 38/2021. Nº Processo: 23098.000281/2021-05. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: IFB - REITORIA - BRASILIA-DF. Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 38/2021, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado: (x) a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026; (x) a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147,de 13 de abril de 2026. 1.2. A redução de jornada prevista na sub cláusula 1.1 aplica-se aos seguintes serviços e ocupações alocados na execução contratual, classificados conforme a classificação brasileira de ocupações e o anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024, com a redação da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 2026.. Vigência: 31/08/2026 a 09/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.354.873,20. Data de Assinatura: 31/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).