EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 54/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 54/2026 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir: NOME CPF CONDIÇÃO DO NOTIFICADO ENTIDADE UF TERMO/PROGRAMA PENDENTE PENDÊNCIA - OFÍCIO SEI UNIDADE GRACINEIDE LOPES DE SOUZA XXX.261.102-XX EX-PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURA AM PAC2 N° 11468/2014 OFÍCIO N° 3552P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13325/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 4444631 5756836 COOPC ERNESTO ALEXANDRE BASSO XXX.814.469-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMERICA DA COLINA PR PAR N° 201403345/2014 OFÍCIO N° 2374P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13347/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 4191586 5757288 COOPC EDIVAN FERNANDES DE ALMEIDA XXX.790.165-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO BA PAR N° 201601091/2016 OFÍCIO N° 2765P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13726/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 4398818 5757778 COOPC JOSE MAURICIO CARNEIRO FERNANDES XXX.858.663-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO MA PAR N°32798/2014 OFÍCIO N° 5643P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13907/2026/DIOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5599047 5599155 COOPC DIOPC EDINALDO MARTINS DOS SANTOS XXX.956.755-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU DO COLONIA BA PAC2 N° 11512/2014 OFÍCIO N° 78P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13375/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5589899 5759340 COOPC REMI VASCONCELOS CALHEIROS XXX.887.934-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI AL PAC2 N° 11738/2014 OFÍCIO N° 253P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13312/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 3995385 5759461 COOPC IOMAR SALVADOR MELO MARTINS XXX.466.993-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS MA PAR N°32097/2014 OFÍCIO N° 5640P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 4500451 COOPC WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA GOIS XXX.612.623-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA CE PAR N°37863/2014 OFÍCIO N° 6331P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13214/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5586356 5759664 COOPC RAISLAN FARIAS DOS SANTOS XXX.798.013-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI PI PAR N°201405228/2014 OFÍCIO N° 1184P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 4124568 COOPC VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR XXX.120.764-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE RN PAC2 N°10532/2014 OFÍCIO N° 770P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 4851149 COOPC NORMELIA MARIA ROCHA CORREIA XXX.344.385-XX EX-PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO JACUIPE BA PAR N° 201803333-4 OFÍCIO N° 588P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5690961 COOPC RAIMUNDA VIRGILENE SOUSA DE OLIVEIRA XXX.245.012-XX EX-PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO TO PAR N° 202001675-4 OFÍCIO N° 650P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5691032 COOPC JOSÉ ALVES VIEIRA XXX.813.831-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA GO PAR N° 201900529-4 OFÍCIO N° 705P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5718076 COOPC RAUL CAMILO ISOTTON XXX.711.609-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS PR PAR N° 201801529-1 OFÍCIO N° 651P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5691033 COOPC MARIA ERLY DA SILVA SIQUEIRA XXX.445.201-XX EX-PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DE GOIAS GO PAR N° 202000201-4 OFÍCIO N° 515P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5675033 COOPC JOSE PEDRO PIRES DA ROCHA XXX.311.496-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS MG PAR N°201803952-4 OFÍCIO N° 628P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5691013 COOPC MAURO CEZAR DE CASTRO SOARES XXX.080.107-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ PAR N°201800570-5 OFÍCIO N° 633P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5691018 COOPC FRANCISCA ALVES DOS REIS XXX.484.003-XX EX-PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA MA PAC2 N°2716/2012 OFÍCIO N° 3206P/2023-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO N° 2967P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 3914218 5619187 COOPC CRISTIANE CAMPOS DAMIAO DAHER XXX.016.853-XX EX-PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS MA PAC2 6373/2013 OFÍCIO N° 6211P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13407/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 4519894 5766860 COOPC JOSE ABNER NOGUEIRA DIOGENES PINHEIRO XXX.630.443-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE CE BRASIL CARINHOSO TD OFÍCIO Nº 9984P/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5760313 COOPC DAVID CAMPOS MARTINS XXX.833.973-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMACIA CE BRASIL CARINHOSO TD OFÍCIO Nº 123P/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5761533 COOPC HELLOSMAN SAMPAIO DE LACERDA XXX.996.114-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES CE PAR N°201406098/2014 OFÍCIO N° 999P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 4123845 COOPC LIELSON MACÊDO LANDIM XXX.097.903-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES CE PAR N°201406098/2014 OFÍCIO N° 1000P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 4123843 COOPC O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 98/2024. Riane Ribeiro Carvalho Coordenadora Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas