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segunda-feira, 31 de agosto de 2026
Edição nº 164 · 3.971 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
- Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
- Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
- A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
- O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Saúde
148 atos · página 3 de 7
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.129, DE 26 DE agosto DE 2026
Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.132, DE 26 DE agosto DE 2026
Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Mauá e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Mauá, no Estado de São Paulo.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria SAES/MS Nº 4.702, DE 14 DE agosto DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.675, DE 10 DE agosto DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria GM/MS Nº 12.133, DE 28 DE agosto DE 2026
Desabilita e habilita estabelecimentos em Tratamentos Integrados Sincrônicos em Oncologia.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria SAES/MS Nº 4.799, DE 27 DE agosto DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.789, DE 26 DE agosto DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.777, DE 25 DE agosto DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.775, DE 25 DE agosto DE 2026
Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.776, DE 25 DE agosto DE 2026
Habilita estabelecimentos para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.803, DE 27 DE agosto DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.800, DE 27 DE agosto DE 2026
Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
DESPACHOS de 28 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
DESPACHOS de 28 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
DESPACHOS de 28 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
DESPACHOS de 28 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 73, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Concede Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 a estabelecimentos hospitalares, para reconhecimento de sua compatibilidade institucional enquanto integração ensino-serviço e ambiente de prática e aprendizagem.
Ministério da Saúde › Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
DESPACHO de 28 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA nº 1.039, DE 26 DE AGOSTO DE 2026(*)
Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios analíticos que realizam ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, dispõe sobre as boas práticas para laboratórios analíticos, sobre a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde e sobre o credenciamento para a execução de análises fiscais e de controle, altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 703, de 16 de maio de 2022, e revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 512, de 27 de maio de 2021, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024.
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada
O que significa
Esta resolução atualiza as regras para laboratórios que realizam testes de qualidade em produtos e serviços sob vigilância sanitária, como medicamentos, alimentos e cosméticos. O ato define critérios de funcionamento, habilitação e credenciamento para garantir que esses laboratórios sejam tecnicamente competentes e seguros, afetando diretamente laboratórios públicos e privados que prestam serviços de análise ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
ReTIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO-RE nº 3.429, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Alimentos