DESPACHO de 28 de agosto de 2026

DESPACHO de 28 de agosto de 2026 Ref.: Processo nº 25000.053707/2026-97. Interessado: MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E CIA LTDA. Assunto: Participação de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 3º do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da empresa MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.033.930/0001-97, localizada no Município de BELO MONTE - AL, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Participação no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 3º ao 5° do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA