RESOLUÇÃO-RE nº 3.429, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.429, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Número da Listagem: 602726 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO MARCA NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO REGISTRO PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO EMBALAGEM PRIMÁRIA _________________________________________________________________ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE 25004.310081/2008-17 / 01/2030 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0654204/26-8 APRESENTAÇÃO 1 4007618990010 24 Meses METALICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE 25004.310081/2008-17 / 01/2030 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0817488/26-1 SUÍÇA 4007618990029 24 Meses METALICA ARAÇATUBA/SP 4007618990037 24 Meses METALICA MÉXICO 4007618990045 24 Meses METALICA ESTADOS UNIDOS 4007618990053 24 Meses METALICA ALEMANHA 4007618990061 24 Meses METALICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA 25351.200738/2022-30 / 01/2028 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0850179/26-3 APRESENTAÇÃO 6596501680011 18 Meses METALICA / lata ALEMANHA 6596501680021 18 Meses METALICA / lata ESTADOS UNIDOS 6596501680038 18 Meses METALICA / lata MÉXICO 6596501680046 18 Meses METALICA / lata MÉXICO (NANTLI) 6596501680054 18 Meses METALICA / lata MÉXICO (OCOTLÁN) 6596501680062 18 Meses METALICA / lata MÉXICO (COATEPEC) 6596501680070 18 Meses METALICA / lata CHILE 6596501680089 18 Meses METALICA / lata ALEMANHA - FÓRMULA 02 6596501680100 18 Meses METALICA / lata ESTADOS UNIDOS - FÓRMULA 02 6596501680119 18 Meses METALICA / lata MÉXICO - FÓRMULA 02 6596501680127 18 Meses METALICA / lata MÉXICO (NANTLI) - FÓRMULA 02 6596501680135 18 Meses METALICA / lata MÉXICO (OCATLÁN) - FÓRMULA 02 6596501680143 18 Meses METALICA / lata MÉXICO (COATEPEC) - FÓRMULA 02 6596501680151 18 Meses METALICA / lata CHILE - FÓRMULA 02 6596501680161 18 Meses METALICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA 25351.200738/2022-30 / 01/2028 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0654059/26-8 APRESENTAÇÃO 1 6596501680097 18 Meses METALICA / lata