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sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Edição nº 163 · 3.826 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
  • A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
  • A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
  • O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
  • O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 38Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 20Min. da Defesa 197Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 352Min. do Esporte 35Min. da Fazenda 92Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 86Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 60Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 42Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 11Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 120Min. dos Transportes 42Banco Central do Brasil 7Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 22Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 6Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 77Ineditoriais 74Governo do Estado 40Prefeituras 888

Contratos e licitações

Ministério de Minas e Energia

42 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 112

EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2026 - UASG 323028

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 112

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89/2026 - UASG 323102

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração

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ComunicadoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 112

COMUNICADO SDL-ANP Nº 168, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 112

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323028

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 112

AVISO DE ALTERAÇÃO DA CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS Nº 13/2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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AvisoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 112

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANM Nº 2/2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Política Regulatória

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ComunicadoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 113

COMUNICADO Nº 169, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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ComunicadoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 113

COMUNICADO Nº 170, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 114

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004615563

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 114

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004644244

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 114

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004645149

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 114

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004645069

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 495710

Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Piauí

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 114

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004644245

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 114

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004646044

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 114

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004643956

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 114

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004645140

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 114

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004643915

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 114

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004644288

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 114

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004330165

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 114

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004636962

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 114

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004501851

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 114

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 113204

Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Instituto de Radioproteção e Dosimetria

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 114

EXTRATO REGISTRO DE PREÇOS

Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro

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