AVISO DE ALTERAÇÃO DA CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS Nº 13/2026

AVISO DE ALTERAÇÃO DA CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS Nº 13/2026 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Decisão de Diretoria nº 585, de 26 de agosto de 2026, tendo em vista o disposto no Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 13/2026, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de julho de 2026, e o que consta no processo administrativo ANP nº 48610.204824/2026-42, COMUNICA: I. A prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 13/2026 por 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo original, ficando estabelecido o dia 14 de setembro de 2026 como novo prazo final para o envio de contribuições sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural, conforme Ação Regulatória nº 2.10 da Agenda Regulatória da ANP do Biênio 2025-2026. II. A alteração da data de realização da Audiência Pública nº 13/2026, que ocorrerá no dia 1º de outubro de 2026, de 14 às 18 horas. III. A prorrogação do prazo para inscrição na Audiência Pública nº 13/2026 para o dia 16 de setembro de 2026. IV. Que permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas nos termos do Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 13/2026, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de julho de 2026. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral