AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANM Nº 2/2026

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANM Nº 2/2026 A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM - comunica a abertura da Audiência Pública ANM nº 02/2026, com prazo de 45 dias para envio de contribuições por escrito. A audiência pública visa a receber contribuições à minuta de Resolução ANM nº 20539851, de 31 de julho de 2026, desenvolvida no âmbito do projeto "Regulamentação dos critérios de segurança relacionados a pilhas de mineração" que consta no Eixo Temático nº 6 - da Agenda Regulatória ANM 2025/2026. Os objetivos específicos da audiência pública são: a) dar publicidade sobre os trabalhos realizados para a consolidação da regulamentação relativa aos critérios de segurança de pilhas de mineração. b) identificar e registrar os aspectos relevantes da matéria; c) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM, e d) oferecer, aos agentes econômicos e à sociedade em geral, oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre a proposta de ato normativo. A seção virtual será realizada no dia 11/09/2026 - às 09h30, horário de Brasília, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal da ANM no YouTube. O envio de contribuições por escrito será realizado de 31/08/2026 a 14/10/2026 por meio da Plataforma Brasil Participativo. Eventual pedido de prorrogação do referido prazo deverá ser realizado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na audiência pública e ao envio de contribuições por escrito, estão disponíveis no endereço eletrônico: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/pilhasdemineracao MARINA MARQUES DALLA COSTA Superintendente