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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 112
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323028
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323028
Número do Contrato: 21/2026.
Nº Processo: 48500.027515/2025-17.
Pregão. Nº 90003/2026. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado: 00.578.617/0001-99 - PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Incluir o benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 30, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 27/08/2026 a 03/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.456.409,84. Data de Assinatura: 27/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).