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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 112
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89/2026 - UASG 323102
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 48064.000015/2023-54.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.104.423/0001-00 - LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA. Objeto: Inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 27/08/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 421.703,52. Data de Assinatura: 27/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).