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quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Edição nº 162 · 3.274 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
- O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
- O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
- A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Saúde
72 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria SAES/MS Nº 4.740, DE 19 DE agosto DE 2026
Cancela a autorização de Banco de Tecido Humano.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.757, DE 21 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Centro Espírita Discípulos de Jesus, com sede em Campo Grande (MS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.755, DE 20 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Integrada de Assistência Sociedade de Fátima do Sul, com sede em Fátima do Sul (MS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SCTIE/MS Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a composição, a coordenação e o funcionamento do Grupo de Trabalho de que trata o art. 65 da Portaria GM/MS nº 12.091, de 11 de agosto de 2026, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB. Ref.: 25000.128586/2026-44.
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.769, DE 24 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Jesus José e Maria, com sede em Guarulhos (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.768, DE 24 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais, com sede em São Paulo (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.767, DE 24 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Canápolis, com sede em Canápolis (MG).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.764, DE 24 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, com sede em Jacareí (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.762, DE 21 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Nossa Senhora dos Prazeres, com sede em Lages (SC).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.761, DE 21 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Santa Rosa, com sede em Santa Rosa (RS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.759, DE 21 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Amigos de Amambaí, com sede em Amambaí (MS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Retificação
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
DECISÃO de 26 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Secretaria-Executiva da ANS › Assessoria de Inquéritos e Apoio à Diretoria Colegiada › Coordenadoria de Recursos e Assessoramento da Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.161, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da YOU ODONTO LTDA.
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
O que significa
A ANS determinou que a operadora de planos odontológicos YOU ODONTO LTDA. venda sua carteira de clientes para outra empresa em até 30 dias devido a problemas financeiros e administrativos. Além disso, a operadora está proibida de vender novos planos de saúde enquanto durar a medida.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.162, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da SUL DO PARÁ SAÚDE LTDA.
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
O que significa
A ANS determinou que a operadora de planos de saúde Sul do Pará Saúde Ltda. venda toda a sua carteira de clientes para outras empresas em até 30 dias devido a problemas financeiros e administrativos. Além disso, a empresa está proibida de vender novos planos de saúde a partir de agora.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.163, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora AMESC - Associação Médica Espírita Cristã.
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
O que significa
A ANS colocou a operadora de planos de saúde AMESC sob regime de direção fiscal devido a problemas financeiros e administrativos graves. Na prática, um interventor nomeado pela agência passará a monitorar a gestão da empresa para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.164, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA.
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
O que significa
A ANS determinou a intervenção administrativa (direção fiscal) na Federação das Unimeds da região Norte devido a problemas financeiros e administrativos graves. Na prática, a operadora passa a ser monitorada de perto pela agência reguladora para tentar corrigir as falhas e garantir a continuidade do atendimento aos seus beneficiários.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.165, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO.
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
O que significa
A ANS colocou a operadora Unimed-Rio sob direção fiscal devido a problemas financeiros e administrativos graves. Na prática, um interventor nomeado pela agência passará a monitorar a gestão da empresa para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários do plano de saúde.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.166, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
O que significa
A ANS determinou a intervenção administrativa na operadora Unimed de Taubaté devido a problemas financeiros e administrativos graves. Na prática, a operadora passa a ser monitorada diretamente pelo governo para garantir que o atendimento aos seus beneficiários não seja interrompido.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.167, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora Unimed-São Gonçalo - Niterói - Sociedade Cooperativa Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
O que significa
A ANS colocou a operadora de planos de saúde Unimed-São Gonçalo - Niterói sob regime de direção fiscal devido a problemas financeiros e administrativos graves. Na prática, a agência passa a monitorar de perto a gestão da empresa para tentar corrigir as falhas e garantir a continuidade do atendimento aos beneficiários.
Decisão
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Secretaria-Executiva da ANS › Assessoria de Inquéritos e Apoio à Diretoria Colegiada › Coordenadoria de Recursos e Assessoramento da Diretoria Colegiada
DECISÃO de 26 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Secretaria-Executiva da ANS › Assessoria de Inquéritos e Apoio à Diretoria Colegiada › Coordenadoria de Recursos e Assessoramento da Diretoria Colegiada
DECISÃO de 26 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Secretaria-Executiva da ANS › Assessoria de Inquéritos e Apoio à Diretoria Colegiada › Coordenadoria de Recursos e Assessoramento da Diretoria Colegiada
DECISÃO de 26 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Secretaria-Executiva da ANS › Assessoria de Inquéritos e Apoio à Diretoria Colegiada › Coordenadoria de Recursos e Assessoramento da Diretoria Colegiada