DECISÃO de 26 de agosto de 2026

DECISÃO de 26 de agosto de 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 642ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 26 de agosto de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Tipo de Infração Valor da Multa (R$) 33910.028075/2021-84 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DIDES Art. 78 da RN 124/06 36.000,00 (trinta e seis mil reais) 33910.033502/2021-46 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.003082/2022-54 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais) 33910.029459/2023-86 UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 101 da RN 489/22 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) 33910.026884/2022-32 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.031309/2022-51 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 101 da RN 489/22 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) 33910.032452/2022-61 PREMIUM SAÚDE S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) 33910.039392/2022-15 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIDES Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.000966/2024-19 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.034918/2021-81 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) 33910.022168/2022-86 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.023648/2022-64 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.030577/2022-56 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.004263/2023-89 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA DIDES Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.027507/2023-00 AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA DIDES Art. 101 da RN 489/22 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) 33910.029704/2023-55 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.035766/2023-04 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.001158/2024-79 AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A. DIDES Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.021369/2021-85 CLUBE DE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. DIDES Art. 57 da RN 124/06 103.900,50 (cento e três mil novecentos reais e cinquenta centavos) 33910.021770/2022-04 ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE DIDES Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) 33910.016497/2023-79 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. DIDES Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.033669/2025-31 ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS DIDES Art. 101 da RN 489/22 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais) 33910.031578/2022-18 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.019803/2023-29 SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) 33910.026945/2023-42 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.032770/2023-11 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.028597/2021-86 POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DIDES Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil) 33910.018802/2022-86 ÚNICA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 32.000,00 (trinta e dois mil reais) 33910.023161/2022-81 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.037668/2022-12 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.009743/2023-36 SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) 33910.033724/2023-21 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.034197/2023-71 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.040264/2023-97 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA DIDES Art. 101 da RN 489/22 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) 33910.000689/2024-44 UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 101 da RN 489/22 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) 33910.001439/2024-21 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIDES Art. 101 da RN 489/22 32.000,00 (trinta e dois mil reais) 33910.039961/2022-14 HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.012858/2022-27 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIOPE Art. 88 da RN 124/06 137.650,53 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos) 33910.014357/2024-47 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.035597/2020-51 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 76-A da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais) 33910.009804/2023-65 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.010246/2024-61 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.001751/2024-15 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.021745/2022-12 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.023964/2023-17 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.042613/2022-24 ÚNICA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) 33910.026947/2023-31 UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 100.320,00 (cem mil trezentos e vinte reais) 33910.041925/2022-11 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.036557/2022-99 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.021257/2023-96 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) 33910.014998/2023-11 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A DIOPE Art. 102 da RN 489/22 Arquivamento 33910.016008/2023-89 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil oitocentos reais) 33910.031739/2022-73 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.022809/2022-01 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.032465/2022-30 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) 33910.012176/2022-14 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A DIOPE Art. 88 da RN 124/06 131.571,58 (cento e trinta e um mil quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos) 33910.016699/2023-11 UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e sessenta reais) 33910.024622/2022-33 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.028684/2023-03 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.002865/2023-00 ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO DIPRO Art. 101 da RN 489/22 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) 33910.007686/2023-51 PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIPRO Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.025106/2023-15 UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA DIPRO Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.004389/2023-53 CEAM BRASIL - PLANOS DE SAÚDE LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) 33910.005285/2023-66 YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIPRO Art. 101 da RN 489/22 Arquivamento 33910.039120/2022-15 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA DIPRO Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.006541/2023-32 PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIPRO Art. 101 da RN 489/22 63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais) 33910.010395/2023-40 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.022577/2023-63 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIPRO Art. 101 da RN 489/22 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) 33910.016501/2023-07 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIPRO Art. 102 da RN 489/22 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) 33910.004878/2023-13 UNIMED RIO COOP. TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.039531/2021-11 UNIODONTO PORTO ALEGRE COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA DIPRO Art. 40 da RN 124/06 18.000,00 (dezoito mil reais) 33910.042711/2022-61 PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIPRO Art. 78 da RN 124/06 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) 33910.025545/2024-09 BRADESCO SAÚDE S.A. DIPRO Art. 101 da RN 489/22 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) 33910.040802/2023-43 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.039237/2023-71 AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA DIPRO Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.035014/2023-35 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. DIPRO Art. 72 da RN 489/22 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) 33910.004391/2023-22 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.042647/2022-19 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.023788/2024-02 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.000720/2024-47 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIPRO Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.001504/2022-57 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DIPRO Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) 33910.016565/2023-08 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.020143/2023-29 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIPRO Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.014742/2023-11 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.040906/2022-77 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)