Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Edição nº 162 · 3.274 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
- O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
- O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
- A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Educação
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria seb/mec nº 142, de 25 de agosto de 2026
Divulga o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica das Obras de Apoio Teórico-Metodológico inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação nº 1/2025 - MEC/FNDE - PNLD Anos Iniciais 2027-2030 - Objeto 2.
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
DESPACHO MEC DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
SÚMULA DO PARECER CNE/CP nº 10, de 26 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O ato aprova alterações nas diretrizes nacionais para a formação de professores da educação básica, incluindo cursos de licenciatura e formação pedagógica. A mudança só entrará em vigor após a homologação oficial pelo Ministro da Educação.
SÚMULA DO PARECER CNE/CP nº 12, de 26 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O Conselho Nacional de Educação aprovou novas orientações para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação. O documento revisa regras anteriores e passará a valer após a homologação oficial pelo Ministro da Educação.
PORTARIA CAPES Nº 362, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Institui Comissão para organização do Prêmio CAPES de Teses 2026 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete
PORTARIA CAPES Nº 365, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudo técnico para a transição gradual dos serviços atualmente prestados pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP à CAPES.
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete
PORTARIA Nº 2.901, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe