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quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Edição nº 157 · 3.421 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
- O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
- O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
- O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
76 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA TRE-BA Nº 1.393, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA TRE-BA Nº 1.394, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA TRE-BA Nº 1.395, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA TRE-BA Nº 1.396, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA TRE-BA Nº 1.397, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA TRE/AM N° 810, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Presidência
PORTARIA Nº 193/2026 PRESI/GAPRES, de 14 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Acre › Corregedoria Regional Eleitoral › Diretoria-Geral
ATO Nº 8.234, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
PORTARIA TRE-BA Nº 1.398, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA TRE-BA Nº 1.399, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA N° 372, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Recursos Humanos › Coordenadoria de Pessoal
PORTARIA N° 696, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência
PORTARIA N° 704, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência
PORTARIA TRE/PRE/GABPRE N° 191, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
PORTARIA TRE/PRE/GABPRE N° 192, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
PORTARIA Nº 339, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás › Presidência › Assessoria da Presidência
Portaria nº 306 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 18 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba › Presidência
PORTARIA TRE/PRE/DG/SGP/COPES N° 25.094, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PORTARIA TRE-SP Nº 107, DE 26 DE MARÇO DE 2026(*)
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Presidência
PORTARIA TRE/PRE/GABPRE N° 196, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
ATO TRT6-GP Nº 197, de 10 de Agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Recursos Humanos
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ATO TRT5 Nº 391, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região › Presidência
PORTARIA Nº 1.778, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência