PORTARIA Nº 1.778, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.778, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a ENY ONDINA COSTA DA SILVA (51918), no cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho, considerando o que consta no PROAD nº 4379/2026, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019). ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ