PORTARIA TRE/PRE/GABPRE N° 196, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA TRE/PRE/GABPRE N° 196, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo art. 43, XIII, da Resolução TRE-MS n.º 801, de 18.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 78 da Resolução TRE-MS n.º 471, de 26.03.2012, resolve: Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 9º, I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, a candidata LARISSA RIBEIRO LOPES, classificada em 6º lugar no Concurso Público Unificado realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado Especialidade: Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026. Parágrafo único. Nomeação decorrente da inexistência de candidato habilitado para o cargo em vaga destinada a pessoa com deficiência, nos termos do item 5.1.1.3 do Edital de Abertura (Edital n.º 1 CPNUJE, de 27 de maio de 2024), bem como em razão da solicitação de reposicionamento para o final da lista do candidato classificado em 5º lugar, RAFAEL APARECIDO CARNEIRO VERÃO. Art. 2º NOMEAR, nos termos do art. 9º, I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, a candidata RAISSA RINALDI YOSHIOKA, classificada em 7º lugar no Concurso Público Unificado realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário Área: Apoio Especializado Especialidade: Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026. Art. 3º As candidatas nomeadas, para tomarem posse, deverão encaminhar para o e-mail sgd@tre-ms.jus.br os documentos e certidões elencados no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (https://www.tre-ms.jus.br/institucional/concursos/concursos-publicos). Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARLOS EDUARDO CONTAR