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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 60Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 16Min. da Defesa 165Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 286Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 100Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 42Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 244Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 44Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 8Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 69Governo do Estado 38Prefeituras 1.014

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.558 atos · página 6 de 107

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 11

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 12

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Natal

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 156 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Cultura › Secretaria de Economia Criativa

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 12

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em Minas Gerais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 343028

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 156 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério da Cultura › Secretaria de Economia Criativa › Gabinete da Secretaria de Economia Criativa

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 156 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 156 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Cultura › Secretaria de Economia Criativa

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 156 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 156 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 12

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2026 - UASG 344001

Ministério da Cultura › Fundação Casa de Rui Barbosa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 423002

Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 423033

Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus › Escritório de Representação Regional - RJ

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 423033

Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus › Escritório de Representação Regional - RJ

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2026 - UASG 423002

Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 13

aviso de licitação

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico

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Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 13

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO UASG 120071

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 13

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Natal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 13

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120023

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Salvador

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EditalSeção 3 · Edição 156 · Pág. 13

EDITAL Nº 10, de 11 de agosto de 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Junta de Julgamento da Aeronáutica › Junta de Julgamento

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 13

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Academia da Força Aérea

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 13

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 120637

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Boa Vista

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 13

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 120060

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Academia da Força Aérea

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 13

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 120023

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Salvador

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