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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 11

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério das ComunicaçõesTelecomunicações Brasileiras S.A.

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº TLB-PRO-2022/00642 Termo de Apostila TLB-TDA-2026/00100 ao Contrato TLB-CTR-2023/00017-A Data de Assinatura: 18/08/2026 Apostilado: MS TELECOM SERVICES LTDA Objeto: REAJUSTE por IPCA do valor original do contrato de R$ 6.100.230,00 para o valor total atualizado de R$ 6.492.065,02 Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários Telebras: Fernanda Ayres Jardim Elias (Testemunha), Andre Chagas Leite da Fonseca (Diretoria Técnico-operacional) Hermano Studart Lins de Albuquerque (Diretor Presidente). Brasília, 18 de agosto de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM Gerente de Compras e Contratos