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segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Edição nº 154 · 3.671 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Senado Federal autorizou uma série de empréstimos internacionais para estados e municípios, totalizando bilhões de dólares para projetos de infraestrutura, saneamento, eletrificação de frotas de ônibus e saúde.
  • O governo federal liberou R$ 380 milhões para ações de proteção e defesa civil, visando atender famílias afetadas por desastres climáticos e situações de risco em todo o país.
  • O Ministério da Fazenda oficializou a autorização para que estados dispensem juros e multas de dívidas de ICMS para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
  • O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da administradora de consórcios Simpala devido a irregularidades financeiras, nomeando uma gestora para o encerramento das atividades e pagamento de credores.
  • A ANTT reorganizou sua estrutura administrativa e de fiscalização, criando novas gerências para monitorar concessões de rodovias e ferrovias, além de definir novas regras para o transporte rodoviário internacional de passageiros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 17Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. das Cidades 7Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 1Min. da Defesa 28Min. da Cultura 11Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 10Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 272Min. da Fazenda 21Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 4Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 36Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 34Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 15Min. de Minas e Energia 13Min. do Planejamento e Orçamento 11Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 22Min. dos Povos Indígenas 9Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 45Min. do Trabalho e Emprego 13Min. dos Transportes 8Banco Central do Brasil 3Min. do Turismo 6Controladoria-Geral da União 39Min. Público da União 41Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 9Defensoria Pública da União 4Poder Legislativo 9Poder Judiciário 127Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11Editais e Avisos 9

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

899 atos · página 21 de 38

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 55

PORTARIA DG/PRF Nº 617, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal

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PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 55

PORTARIA DG/PRF Nº 613, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 154 · Pág. 55

RETIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 55

PORTARIA DGP/PF Nº 2.943, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 55

PORTARIA DGP/PF Nº 2.944, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 55

PORTARIA DGP/PF Nº 2.958, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 56

PORTARIA DG/PRF Nº 619, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração

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DespachoSeção 2 · Edição 154 · Pág. 56

DESPACHO Nº 104/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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DespachoSeção 2 · Edição 154 · Pág. 56

DESPACHO Nº 107/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 56

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.782, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 56

PORTARIA Nº 3.014, DE 12 DE agosto DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 56

PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 724, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 56

PORTARIA GABPR/ANPD N° 555, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

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PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 56

PORTARIA GABPR/ANPD N° 557, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

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PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 56

PORTARIAs CADE de 12 de agosto de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 57

PORTARIA ICMBio N° 3.575, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 57

PORTARIAS ICMBIO DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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DespachoSeção 2 · Edição 154 · Pág. 57

DESPACHO Nº 106/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 57

PORTARIA ICMBIO Nº 3.537, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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DespachoSeção 2 · Edição 154 · Pág. 57

DESPACHO Nº 112/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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DespachoSeção 2 · Edição 154 · Pág. 57

DESPACHO Nº 110/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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DespachoSeção 2 · Edição 154 · Pág. 57

DESPACHO Nº 111/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 57

PORTARIA ICMBIO Nº 3.803, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 58

PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.725, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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