PORTARIA GABPR/ANPD N° 557, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD N° 557, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar GUILHERME LINS DE MAGALHÃES para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador, no âmbito da Coordenação de Apoio à Gestão da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - COG/SRE/ANPD, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR