PORTARIA GABPR/ANPD N° 555, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD N° 555, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar RAFAEL PETERS MOURA para ocupar a Função Comissionada Executiva de Coordenador, no âmbito da Coordenação de Ambientes Digitais da Coordenação-Geral de Tecnologias e Ambientes Digitais da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - COAD/CGTAD/SRE/ANPD, código FCE 1.10. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR