Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Edição nº 153 · 3.807 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
- O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
- Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.520 atos · página 79 de 105
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Goiandira
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Leopoldo Bulhões
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 68/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Nerópolis
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Nerópolis › FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NERÓPOLIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Itarumã
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Ouro Verde de Goiás
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Matrinchã
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMÁ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE PROFESSOR JAMIL
AVISOs DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGACÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rialma
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
EXTRATOS DE CONTRATOS
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Santa Rita do Araguaia
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA nº 7/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Turvelândia
EXTRATO DE TERMO ADITITIVO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Apicum-Açu
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de São Francisco de Goiás
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃP ELETRÔNICA Nº 6/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Barra
aviso de REVOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Serranópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Uruana
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Brejo de Areia
AVISOS DE ADIAMENTO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Caxias