EXTRATO DE TERMO ADITITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097.01/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087.01/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021/2025. CONTRATANTE: Município de Apicum-Açu/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. CONTRATADA: GRUPO RR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 69.393.148/0001-30. OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada para construção de unidades habitacionais vinculadas ao Programa MCMV-FNHIS no Município de Apicum-Açu/MA, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 970293/2024/MCIDADES/CAIXA, Operação nº 1098924-22 - Programa Moradia Digna. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência contratual até 27 de outubro de 2026, com a correspondente readequação do cronograma físico-financeiro, sem acréscimo de valor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 111 da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco Brito Lucena, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, pela Contratante, e Roger Ruan Amorim Garcia, representante legal da Contratada.