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quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Edição nº 152 · 3.650 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
  • O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
  • Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
  • A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
  • O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 71Min. da Fazenda 60Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 41Min. da Defesa 180Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8Min. da Educação 319Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 10Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 38Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 38Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. de Portos e Aeroportos 16Min. do Planejamento e Orçamento 17Min. da Previdência Social 8Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 195Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 69Banco Central do Brasil 5Min. do Turismo 2Min. Público da União 17Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 76Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 51Ineditoriais 57Governo do Estado 40Prefeituras 946

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.440 atos · página 48 de 102

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 177

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 257024

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 177

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 257042

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 177

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 257044

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Pará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 177

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257044

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Pará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 177

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257044

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Pará

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AvisoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 177

AVISO DE penalidade - UASG 257027

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Manaus

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 177

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 257037

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 177

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 443, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 177

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 450, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 177

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 451, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 177

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8.063/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 177

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8.005/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 177

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8.013/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 177

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Ministério da Saúde › Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 178

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

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Extrato de Reconhecimento de DívidaSeção 3 · Edição 152 · Pág. 178

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Rio Tapajós

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 152 · Pág. 178

RETIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 178

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Solimões e Afluentes

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 152 · Pág. 178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 152 · Pág. 178

Extratos de Registro de Preços

Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 152 · Pág. 178

EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Xingu

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 178

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257034

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 179

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Casa de Oswaldo Cruz

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