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quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Edição nº 152 · 3.632 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
- O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
- Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
- A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
- O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
195 atos · página 7 de 9
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.055/2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 6.923/2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 6.935/2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.000/2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.009/2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.026/2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.050/2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.057/2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.064/2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.102/2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.426/2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.514/2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.632/2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.969/2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 257024
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 257042
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 257044
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257044
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257044
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Pará
AVISO DE penalidade - UASG 257027
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Manaus
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 257037
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 443, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 450, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 451, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde