EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.102/2026

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.102/2026 Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Campo do Tenente/PR, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 10.411.489/0001-48. Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.114654/2026-98. Signatários: Rosemari Pereira Ribas, pelo município de Campo do Tenente/PR e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 07/08/2026.