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quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Edição nº 152 · 3.632 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
- O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
- Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
- A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
- O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Executivo 1Presidência da República 25Min. da Agricultura e Pecuária 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Cidades 6Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 9Min. da Defesa 36Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. da Educação 325Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Fazenda 20Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. do Esporte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 57Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 13Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 19Min. de Minas e Energia 14Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 14Min. de Portos e Aeroportos 7Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 15Min. das Relações Exteriores 9Min. da Saúde 43Min. do Trabalho e Emprego 52Min. dos Transportes 7Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 1Controladoria-Geral da União 5Min. Público da União 30Conselho Nacional do Ministério Público 4Poder Legislativo 6Poder Judiciário 58Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12Editais e Avisos 7
Pessoal
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PortariaSeção 2 · Edição 152 · Pág. 5
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 564, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva
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DespachoSeção 2 · Edição 152 · Pág. 5
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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra
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PortariaSeção 2 · Edição 152 · Pág. 5
PORTARIA MCTI Nº 10.267, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra
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DESPACHO de 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra
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PortariaSeção 2 · Edição 152 · Pág. 6
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 565, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva
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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 566, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
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PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 83, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira › Presidência
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PortariaSeção 2 · Edição 152 · Pág. 6
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 84, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira › Presidência
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