DESPACHO de 10 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO de 10 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: GUSTAVO HENRIQUE COCENTINO RAMOS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para assessorar e acompanhar o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Sr. Daniel Gomes de Almeida Filho, na "14th BRICS STI Ministerial Meeting", bem como participar da "16th BRICS STI Senior Officials Meeting (SOM)", e da "4th Meeting of the BRICS Sub-Committee on Review of STI Priorities", em Chennai/Índia, de 15/08/2026 a 23/08/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011631/2026-91. DEBORAH BRAGA DE CASTRO E OLIVEIRA, Analista da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Security and Strategic Trade Management Academy (SSTMA)", organizado pelo Centro James Martin para Estudos de Não Proliferação (CNS), que tem como objetivo a atualização em gestão de comércio estratégico focado na não proliferação de ADM, em Washington, D.C./EUA, de 16/08/2026 a 30/08/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011851/2026-15. LUCIANA SANTOS