PORTARIA MCTI Nº 10.267, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.267, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista os arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, a Portaria SRI/PR nº 127, de 16 de março de 2026, e o contido no Processo SEI nº 00030.001588/2026-17, resolve: Art. 1º Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério como Unidade Setorial em assuntos federativos, no âmbito do Ministério Ciência, Tecnologia e Inovação, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF. Art. 2º Designar como responsáveis pelo assessoramento em assuntos federativos no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos- SASF: I - LUIZ ANTONIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, como titular; II - CÍCERO DA SILVA ROCHA, Assistente em Ciência e Tecnologia, lotado na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, como suplente; e III - WELLINGTON ROMÃO OLIVEIRA, Analista em Ciência e Tecnologia, lotado na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, como suplente. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 7.360, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 163, Seção 2, pág. 5, de 25 de agosto de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS