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terça-feira, 11 de agosto de 2026
Edição nº 150 · 3.319 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central estabeleceu novas regras de segurança para transações com criptomoedas, exigindo que instituições financeiras retenham por 24 horas transferências de alto valor para análise de risco e prevenção de fraudes.
- O governo autorizou o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes do Nordeste que sofreram prejuízos na safra 2025/2026 devido a fatores climáticos ou barreiras comerciais.
- A Receita Federal definiu que empresas de saúde só podem usufruir de alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL se estiverem organizadas como sociedades empresárias e seguirem normas da Anvisa, sob pena de tributação de 32%.
- O Congresso Nacional prorrogou a vigência de diversas Medidas Provisórias, incluindo as que tratam de crédito extraordinário para portos e aeroportos, gestão de benefícios do INSS e regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- O Congresso aprovou a renovação de concessões e novas autorizações para dezenas de emissoras de rádio comunitárias e comerciais em diversos estados, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO COARIDE-DF Nº 21, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Institui o Comitê Temático de Projetos Estratégicos no âmbito do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
PORTARIA MIDR Nº 2.569, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024, que fixa os quantitativos da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, por unidade organizacional, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para redistribuí-los, e revoga a Portaria MIDR nº 875, de 24 de março de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.565, de 7 de agosto de 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
RESOLUÇÃO COARIDE Nº 22, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Institui Comitê Temático de revisão, atualização e consolidação do Regimento Interno do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
PORTARIA Nº 305 DG, de 7 de agosto de 2026
Processo n° 59400.014893/2026-58.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas